836. Secretaria de Documentação . (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. 2015 I –. Súmulas. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. Min. Veja grátis o arquivo Reforma Trabalhista Aspectos processuais enviado para a disciplina de Direito do Trabalho I Categoria: Aula - 5 - 48652901sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. PORTUÁRIOS. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. REPOUSO SEMANAL. . Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento. . 121/2003, DJ 21. 10. 212/1991, arts. 2016). SÚMULA 396 TST. — São Paulo : LTr, 2015. Excelente aula, vale à pena conferir!Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RERG 603. Vídeo Página Inicial. 2662. PROCURADORES DISTINTOS. Tel. TEMPO DE SERVIÇO. 99. . 2005. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. Jurisprudência. - COAD - SÚMULA 454 -SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DÁ LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. EMPREGADO. 3 . LITISCONSORTES. SÚMULA 397 TST. Súmula 486. Rel. 276, § 4º, do Decreto 3. 03, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria, excluir a referência à ECT da Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, por entender ser a execução contra ela feita por meio de precatório. The meaning of the “454” angel number is as. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20. E-mail: [email protected]úmulas do Tribunal Superior do Trabalho Súmula nº 401do TST AÇÃO RESCISÓRIA. 04. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. CF/88, art. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Nessa linha, verifica-se que o agravo de instrumento interposto. 04. 11 e 22 da Lei nº 8. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Justiça do Trabalho. Súmula 453 do TST. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19h(ex-OJ 32/TST-SDI-I - Inserida em 14/03/94 e OJ 228/TST-SDI-I - Inserida em 20/06/2001). 496, de 26. Secretaria-Geral Judiciária. Mais notícias . (ex-Súmula nº 85 – primeira parte – alterada pela Res. 15-04377 CDU-347. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. OJ 185 SDI1 TST. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. 1. ] Observação Data de aprovação do enunciado: DJ de 13-12-1963. 05. OJ 54 SDI2 TST. PENHORA. CPC/1973, art. O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé (art. REPÓRTER: A Súmula 392 do TST, que trata de ações por dano moral e material motivadas por acidentes de trabalho, ganhou uma nova redação, reforçando a competência da Justiça Trabalhista para julgar esses casos. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. (conversão da Orientação Jurisprudencial. 984-22/2000 e o art. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 (ex-OJ 32/TST-SDI-I - Inserida em 14/03/94 e OJ 228/TST-SDI-I - Inserida em 20/06/2001). A superveniência de regimeSÚMULA 417 TST. III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os. Coordenadoria de Jurisprudência. INAPLICABILIDADE (atualizada pela Resolução n. 2008. TST - Súmula | Enunciado – 453. SINDICATO. ). OJ nº 255 da SDI1. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. . 129/2005, DJ 20. Res. Súmula nº 85 do TST. Súmula nº 64 do TST. 2019. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 485. 2007, que conferiu nova redação ao art. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Ação rescisória. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. LEI Nº 9. Nº 262 TST. 5. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas. . . A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMABB/ec/rt RECURSO DE REVISTA. 5. Neste contexto, há Súmulas que defendem que os adicionais integram ao salário, como a sumula nº 60 do TST. 467, de 13 de julho de 2017, que. TST - Tribunal Superior do Trabalho. 114, VIII, E 195, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a alteração foi motivada pela edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula. Decisões da Vice Presidência. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. (61) 3043-4907. SÚMULA VINCULANTE 1 (Veja o Debate de Aprovação). Notícias do TST. 029, § 5º, do CPC de 2015. 2005. 208 do TST, de 19. Direito processual do trabalho —. DESCONTOS SALARIAIS. - COAD - SÚMULA 454 -SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DÁ LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A. 467/2017. MANDADO DE SEGURANÇA. 208 do TST, de 19. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 06. . 836. 2016. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou seja. (SÚMULA 454, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Acórdãos. Bibliografia. 836. A recém-editada Súmula 405 do TST é fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais. II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico. SÚMULA 265 DO TST. Súmula 400 do TST. RECOLHIMENTO. Brasil. Inexistência. PONTOS,. 289 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. OJ 251 SDI1 TST. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia. . SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. sÚmula 384 tst SUM-384 MULTA CONVENCIONAL. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. 10. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 11. Rel. RECURSO DE REVISTA. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por. . Res. É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em mandado de segurança, a comprovação do recolhimento das. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) - Res. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 389, II, do TST, deve ser provido o Agravo de Instrumento. Sindicato. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. , que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. 06. LEGITIMIDADE. RECOLHIMENTO. SDI - 1 (continuação) 181. 121/2003. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. OJ 148 SDI2 TST. Intranet. 07. 836. br Internet: B823S Brasil. A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. Rito Ordinário . Secretaria de Comunicação Social. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. (novaredação em decorrência do CPC de 2015) – Res. Vídeos - Título página principal. 896, § 7º, da clt e da sÚmula nº 333 do tst. OJ 143 SDI1 TST. JORNADA DE TRABALHO. Livro de Direito Processual Empresarial, aborda o processo de conhecimento, a execução civil e os recursos. 2016. Brasil. 121/2003, DJ19, 20 e 21. Modelos. 454 Beta St Victoria BC V8Z 1B1 : Category: AUTOMOTIVE - BODY / SERVICE / REPAIR : NAICS Description: Other services (exc. Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito. ” Bibliografia. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobe para 24 o número de Súmulas. 3 . 194/2014, DEJT divulgado em 21,. 485. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978,. – Res. Procedimento vedado na instância extraordinária. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. Tribunal Superior do Trabalho. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. 5027. 114, inc. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. 266 - 283 3ª edição - Volume 2 (caderno de questões): 454 - 463 FAZER NO MÍNIMO 15 QUESTÕES Compra e Doação: Empréstimo: Seguro: Fiança: Outros venda: Art. Competência. 121. OJ nº 392 da SDI1. Ação rescisória. Correção monetária. COMPETENCIA DO TST O TST tem competência originária e recursais, e estas estão determinadas no artigo 2º da Lei 7. Súmula nº 387 do TST RECURSO. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. ARTS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2020. Vamos analisar a longa súmula 100 do TST que traz disposições sobre decadência nas. 373, II, do CPC de 2015 ). Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 2016). Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS). SÚMULA VINCULANTE 1 (Veja o Debate de Aprovação). CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. Ives Gandra Martins Filho. A Súmula nº 379 do TST, que versa sobre a necessidade de instauração de inquérito judicial para a apuração de falta grave apenas se aplica a dirigente sindical, na forma os artigos 494 e 543, § 3º, da CLT. A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi objeto de intensos e. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. Tribunal Superior do Trabalho (TST). SÚMULA 402 TST. 121/2003, DJ 21. 194/2014, DEJT. Súmula. 836. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. . 114, VIII,E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. É do empregador o ônus da prova em relação àregularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo dodireito do autor ( art. Tal prazo consta no artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Súmula nº 96 do TST MARÍTIMO (mantida) - Res. RECURSO DE REVISTA. 06. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368, I, DO TST. I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. SÚMULA 14 /TRT-3. INCABÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. Rodrigo Souza Macedo. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. CPC/1973, art. Tribunal Superior do Trabalho (TST). No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,. Quando o reclamante não entra com a ação observando as regras do 651, o réu pode apresentar exceção de. CPC/1973, art. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. PROCESSO Nº TST-RR-1000037-57. I - Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias. 01. Justiça do Trabalho. A súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro também do terço constitucional. CÁLCULO. Power packed and maneuverable. Súmula 45 do TST. 2016. Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT. DIFERENÇAS. REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO A TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 90) - Res. 2003. 12. 181, de 16/04/2012 - DJ 19, 20 e 23/04/2012): « Súmula 368/TST - I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A c. ARTS. Competência. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. CPC/1973, art. 04. II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. Súmula 423 do TST. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. 2003. ARTS. Sindicato. VALIDADE. 467/2017. 1962. Brasil. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas. . 830/80, arts. OJ 409 SDI1 TST. 0060, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/06/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2023. 3262. sÚmula stf nº 454 simples interpretaÇÃo de clÁusulas contratuais nÃo dÁ lugar a recurso extraordinÁrio. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. Orientações Jurisprudenciais. TRT, ao manter a r. Dessa forma, não há que se falar em violação ao contraditório e à ampla. CORREÇÃO MONETÁRIA. (ex-OJ nº 141 da SB. 2º - Compete à seção especializada em dissídios coletivos, ou seção Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). br. 2003. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). 114, viii,. A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei nº 11. III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os. Inserida em 02. ART. OJ 143 SDI1 TST. Ação rescisória. . Inserida em 13. . “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. Direito de vizinhança. As alterações ocorreram também nas Orientações Jurisprudenciais da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) 115, 257. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. CPC/1973, art. secom@tst. 194 do Código Civil, que proibia ao juiz suprimir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo em interesse de incapaz. TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC. Ver todas as notícias. 485. 15 do CPC de. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. Na Parte 2, inclui os modelos de peças práticas Sinopse: Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. Súmula 454 do TST. O e. Súmula 462 do TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 238/1984. 0000. ”. 2010 O jus postulandi das partes, estabelecido no art. You can do a TST to see if you have ever been exposed to TB. 05. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. CLT, art. 04.